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Paulo Bernardo

Aquiraz (CE)

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Comentário · há 8 anos

Ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela (NCPC)

Maria Fernanda Correa · há 10 anos

Essa que é a questão, verificando jurisprudência, achei os dois entendimentos. Na dúvida vou protocolar nos autos e distribuir por dependência, o juiz que extinga...

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B

Comentário · há 8 anos

Ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela (NCPC)

Maria Fernanda Correa · há 10 anos

Com efeito, estando extinta e devidamente arquivada a ação de interdição, não é possível dar-lhe prosseguimento. A substituição de curador não é mera troca, mas demanda postulação fundamentada, citação de interessados, quando é o caso, intervenção do Ministério Público e eventual produção de prova (como avaliação social, por exemplo). Ou seja, a pretensão de substituição de curador ou de mera nomeação de novo curador deve, necessariamente, ser deduzida em ação própria, devidamente instruída e não em singela petição posta nos autos de um processo que não mais existe, pois já está extinto...

Nº 70067662379 (Nº CNJ: 0451615-32.2015.8.21.7000)

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